Recurso
Feedback e alterações por iniciativa da chefia imediata:
Durante a avaliação de desempenho é obrigatória uma conversa entre a chefia imediata e o servidor avaliado para dar o feedback sobre o desempenho do servidor. Caso ainda não tenha ocorrido, sugere-se ao servidor que solicite à chefia imediata a reunião de feedback antes da interposição do recurso.
Após o feedback, caso haja alguma alteração na pontuação dada pelo gestor, este deverá enviar e-mail à cadc.ddp@contato.ufsc.br, informando o nome e SIAPE do servidor, o número do item a ser alterado e qual a nova pontuação com a justificativa.
Fluxo do Recurso:
O servidor possui o prazo de 30 dias corridos para registrar a ciência do resultado no SIGAD. Após esse prazo, a ciência é registrada automaticamente. (Artigo 4º da Portaria Normativa 521/2025/GR)
Após a ciência, o servidor terá o prazo de 10 dias úteis para interpor o recurso pelo sistema SPA/SOLAR, conforme procedimento no tópico abaixo. (Artigo 32 da Resolução nº 82/CUn/2016)
O recurso será dirigido à Direção da Unidade do servidor recorrente, a qual ouvirá a manifestação da chefia avaliadora, e, no prazo de até 5 dias úteis, encaminhará a sua resposta à CADC, por intermédio do processo digital, inserindo o Formulário para Resposta ao Recurso – DIREÇÃO DA UNIDADE (salvar arquivo em PDF, não anexar o PDF editável no SPA).
> Recurso deferido pela Direção da Unidade: as notas serão atualizadas no sistema e dada ciência ao servidor por e-mail.
> Recurso parcialmente deferido ou indeferido pela Direção da Unidade: o processo será encaminhado ao servidor para manifestar seu interesse em prosseguir com o recurso, podendo anexar nova manifestação e documentos, no prazo de 10 dias úteis.
Após, o processo é encaminhado à Direção do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas para decisão, no prazo de 10 dias úteis.
> Recurso deferido pela Direção do DDP: as notas serão atualizadas no sistema e dada ciência ao servidor, chefia imediata e direção da unidade por e-mail.
> Recurso parcialmente deferido ou indeferido pela Direção do DDP: o processo é encaminhado para parecer da CIS, no prazo de 10 dias úteis, e após encaminhado para decisão final da Pró-Reitora da PRODEGESP, em sucessivos 10 dias úteis. O servidor será notificado da decisão final pelo seu e-mail institucional.
Ao final do procedimento, o processo será encaminhado pela CADC à SEARF/PRODEGESP para arquivo permanente na pasta funcional do servidor.
Procedimento para interposição de recurso:
Somente serão aceitos recursos abertos tempestivamente via Processo Digital pelo SPA/SOLAR.
Preencher e assinar o Formulário de Recurso – SERVIDOR. ATENÇÃO: salve o arquivo em PDF após finalizar, não anexe o PDF editável pois ele não abre corretamente no SPA.
Abrir um Processo Digital no SPA: Grupo de Assunto: 378 (SIGAD) e Assunto: 1493 (SIGAD – Recurso).
Justificar pontualmente e detalhadamente cada item da avaliação a ser objeto do recurso, com exemplos práticos. A justificativa deve conter a argumentação para a não concordância com o resultado, bem como, se possível, provas documentais que subsidiem o pedido de recurso. O recurso deverá ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente. Os recursos que não estiverem de acordo com a informação anterior, serão liminarmente INDEFERIDOS.
Anexar no Processo digital o formulário preenchido (salvar em PDF, não anexar o PDF editável) e anexos (caso tenha).
O Processo Digital deverá ser encaminhado via SPA para a CADC/DDP que providenciará os trâmites, conforme consta na Resolução.
Acompanhar o processo por intermédio do sistema SPA e notificações enviadas para o e-mail institucional do servidor.
Formulários:
ATENÇÃO: salve o arquivo em PDF após finalizar, não anexe o PDF editável pois ele não abre corretamente no SPA.
Formulário de Recurso – servidor
Formulário para Resposta ao Recurso – DIREÇÃO DA UNIDADE
Caso a quantidade de itens recorridos da avaliação seja superior a quatro, tanto o servidor recorrente como a direção da unidade podem anexar quantos formulários sejam necessários para preencher as justificativas de cada item recorrido.