1. Qual é a periodicidade da avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação da UFSC?
A avaliação ocorrerá a cada doze meses.
Para o ano de 2024, a avaliação deverá ser realizada entre 01/10/2024 e 01/11/2024 por meio do Sistema Gestor de Avaliação de Desempenho (SIGAD). A avaliação do ano de 2024 compreenderá o período avaliativo de 02/09/2023 a 01/09/2024.
Estão previstas 4 modalidades de avaliação.
Autoavaliação: O servidor avalia a si mesmo. Esta avaliação deverá retratar a análise do servidor acerca do seu próprio desempenho.
Avaliação pelo gestor imediato: O servidor ocupante de cargo de chefia, direção ou coordenação avalia os servidores que estão sob sua gestão. Esta avaliação deverá contemplar uma análise do desempenho do servidor na realização de suas atividades, considerando o desenvolvimento das suas competências durante todo o período a ser avaliado.
Avaliação pela equipe de trabalho: Os servidores integrantes de uma equipe de trabalho se avaliam entre si. Esta avaliação será realizada pelo grupo de pessoas que conhece e compartilha o mesmo ambiente e processo de trabalho.
Avaliação pelo usuário: Os usuários de um setor avaliam o atendimento de um setor específico. Esta avaliação deverá retratar o nível de qualidade do serviço prestado pelas unidades e subunidades acadêmicas e administrativas.
Salientamos que a avaliação pela equipe de trabalho e a avaliação pelo usuário não acontecerão no ano de 2024.
3. Como saber se devo participar da avaliação de desempenho?
Todos os servidores técnico-administrativos em educação deverão participar do processo avaliativo, desde que tenham o mínimo de 30 dias de efetivo exercício na Instituição durante o período avaliativo de 02/09/2023 a 01/09/2024.
4. Acessei o SIGAD e há inconsistências (erros ou desatualizações) com relação às informações da minha avaliação de desempenho (gestor incorreto, localização incorreta, setor de trabalho incorreto, entre outros). Como devo proceder?
Caso o servidor identifique alguma inconsistência no SIGAD que impeça a realização da avaliação de desempenho (chefia avaliadora indevida, setor indevido, etc.), deverá encaminhar a inconsistência por e-mail à CADC/DDP (
cadc.ddp@contato.ufsc.br) ou seguir o seguinte procedimento:
– Cadastrar uma Solicitação digital no SPA direcionada à CADC/DDP com o grupo de assunto: 378 (SIGAD) e assunto: 1456 (SIGAD – Inconsistências). No detalhamento da solicitação digital, deverá ser informado qual foi a inconsistência encontrada.
Para os casos de desatualização quanto à localização física/lotação do servidor, esta solicitação digital deverá ser aberta pela direção da unidade e o ofício de lotação/localização física deverá ser anexado à solicitação digital e enviada à CDIM/DDP conforme instruções. O número desta solicitação digital deverá ser informado à CADC via e-mail: cadc.ddp@contato.ufsc.br – Assunto: Nº Solicitação Digital para alteração de localização física/lotação.
5. Estou afastado da UFSC durante o período de realização da avaliação de desempenho. Como devo proceder?
a) Para os casos de
servidores que se encontram à disposição de outras entidades por meio de
cessão, colaboração técnica ou lotação provisória, a CADC solicitará o cadastro do Gestor Imediato do servidor no sistema IDUFSC. Após este cadastro, tanto o Gestor quanto o servidor poderão realizar a avaliação de desempenho no SIGAD.
b) Para os casos de servidores que trabalham na UFSC por meio de cessão, colaboração técnica ou lotação provisória. Não deverão participar do processo avaliativo, pois a responsabilidade pela avaliação de desempenho é do órgão de origem.
c) Para os casos de servidores que se encontram em licenças ou afastamentos considerados como de efetivo exercício, segundo a Lei nº 8.112/90, como por exemplo: férias, licença para tratamento de saúde, licença maternidade, afastamento para cursar mestrado ou doutorado, entre outras. Os servidores que trabalharam por pelo menos 30 dias durante o período avaliativo (entre 02/09/2023 a 01/09/2024) deverão participar do processo de avaliação de desempenho. Os gestores imediatos dos servidores que estiverem afastados durante o período de realização da avaliação de desempenho deverão justificar a não realização da avaliação por parte do servidor afastado em campo próprio no SIGAD. O servidor afastado deverá realizar a avaliação no prazo de quinze dias a contar do seu retorno às atividades. Nos casos de afastamentos por prazo superior a doze meses ininterruptos, compreendidos dentro do período avaliativo, o servidor não realizará a avaliação de desempenho e o resultado obtido na avaliação do ano anterior será considerado para todos os fins.
d) Para os casos de servidores que se encontram em licenças ou afastamentos considerados como não sendo de efetivo exercício, segundo a Lei nº 8.112/90, como por exemplo: licença para tratamento de assuntos particulares e licença para acompanhar cônjuge sem vencimentos. Os servidores que trabalharam por pelo menos 30 dias durante o período avaliativo (entre 02/09/2023 a 01/09/2024) deverão participar do processo de avaliação de desempenho. Caso não cumpram este requisito, não participarão da avaliação de desempenho no ano de 2024 e poderão participar quando do retorno destes às atividades.
e) Para os casos de Gestores que se encontram em licenças ou afastamentos considerados como de efetivo exercício, segundo a Lei nº 8.112/90, como por exemplo: férias, licença para tratamento de saúde, licença maternidade, afastamento para cursar mestrado ou doutorado, entre outras. O substituto legal ou Gestor superior que deverá realizar a avaliação. Para proceder a troca no SIGAD, favor comunicar a CADC por e-mal: cadc.ddp@contato.ufsc.br.
6. Durante o período avaliativo eu tive remoção entre setores da UFSC. Quem irá fazer a minha avaliação de desempenho?
No caso de servidor que teve remoção durante o período avaliativo, a realização da avaliação de desempenho caberá ao gestor imediato com a qual o servidor permaneceu por maior período de tempo.
7. Estou em estágio probatório. Devo fazer a avaliação de desempenho?
Sim. Todos os servidores técnico-administrativos em educação deverão participar do processo de avaliação de desempenho. Neste momento. a avaliação de desempenho anual e a avaliação de desempenho no estágio probatório ocorrerão concomitantemente. Em breve estaremos reformulando a avaliação do estágio probatório para se adequar à nova realidade da UFSC. Para maiores informações sobre o estágio probatório acesse o
site da CADC – selecione no menu à esquerda – Estágio Probatório.
8. Durante o período avaliativo o meu gestor imediato saiu do setor. Quem irá fazer a minha avaliação de desempenho?
É responsável por realizar a avaliação de desempenho o gestor que permaneceu durante o maior período com o servidor. Por exemplo, caso o seu gestor tenha saído do setor em julho de 2024, ele quem realizará a sua avaliação de desempenho, tendo em vista que o período avaliativo da avaliação etapa 2024 é 02/09/2023 a 01/09/2024. Somente em caso de não possibilidade do gestor imediato que ficou durante maior parte do período avaliativo realizar a avaliação como, por exemplo, aposentadoria, o gestor imediato atual que deverá proceder a avaliação.
9. Não ocupo mais a FG, CD ou FCC que corresponderia à equipe de trabalho ou ao servidor que eu deveria avaliar. Como devo proceder?
Caso você seja a pessoa que permaneceu por maior tempo como o gestor de uma equipe de trabalho, considerando o período avaliativo, você será o responsável pela avaliação dos servidores que estavam sob sua gestão à época. Recomenda-se que o gestor mantenha registros de desempenho dos servidores avaliados para que no momento oportuno a avaliação possa ser realizada apropriadamente.
10. Vim redistribuído de outra IFE para a UFSC. Como acontecerá minha avaliação de desempenho?
Para os casos de redistribuição de servidores para a UFSC com período inferior a 30 (trinta) dias dentro do período avaliativo, estes serão avaliados pela instituição de origem. Caberá ao servidor encaminhar ao órgão de gestão de pessoas a avaliação realizada pela instituição de origem.
11. Como é calculado o resultado final da minha avaliação de desempenho?
Para cada competência avaliada, o avaliador deverá atribuir uma pontuação de 1 a 5. Para mais detalhes
clique aqui.
Segundo o Art. 26 da Resolução nº 82/2016/CUn, para a avaliação de desempenho do ano de 2024, a composição do resultado final se dará da seguinte forma:
Autoavaliação: Peso 40%.
Avaliação pela chefia imediata: Peso 60%
12. Como sei se eu terei direito à progressão por mérito profissional (PMP)?
Terá direito à progressão por mérito profissional (PMP) o servidor que obtiver desempenho igual ou superior a 3 (três) pontos como resultado individual da Avaliação de Desempenho
(Art. 29 da Resolução nº 82/2016/CUn).
13. Caso eu não concorde com o resultado da minha avaliação de desempenho, como devo proceder?
Conforme a PORTARIA NORMATIVA Nº 490/2024/GR, de 25 de setembro de 2024, para fins de recurso, o servidor
terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar ciência do resultado da Avaliação de Desempenho no ano de 2024 a partir de sua publicação no SIGAD.”
Importante relembrar que, conforme Art. 32 da Resolução nº 82/CUn/2016:
Caberá recurso do resultado da Avaliação de Desempenho, no prazo de até dez dias úteis a contar da data da ciência do servidor, por meio de requerimento autuado.
- 1º O recurso a que se refere o caput deste artigo será dirigido à direção da unidade, a qual ouvirá a manifestação da chefia avaliadora e, no prazo de até cinco dias úteis, encaminhará o recurso ao órgão de gestão de pessoas.
- 2º Após o recebimento da manifestação da direção da unidade, o órgão de gestão de pessoas deverá analisar o recurso no prazo de até dez dias úteis a contar do seu recebimento e, em caso de indeferimento, encaminhará o recurso à Comissão Interna de Supervisão (CIS), que emitirá parecer sobre o pleito.
- 3º Caberá ao órgão de gestão de pessoas, no prazo de dez dias úteis, proferir decisão final acerca do deferimento ou indeferimento do recurso, dando ciência ao servidor.
Procedimentos para interposição de recurso:
- Preencher o formulário disponível em: https://avaliacaodedesempenho.ufsc.br/recurso/.
- Abrir um Processo digital no SPA: Grupo de Assunto: 378 (SIGAD) e Assunto: 1493 (SIGAD – Recurso). (Somente serão aceitos recursos abertos via processo digital).
- Justificar pontualmente e detalhadamente cada item da avaliação a ser objeto do recurso, com exemplos práticos. A justificativa deve conter a argumentação para a não concordância com o resultado, bem como, se possível, provas documentais que subsidiem o pedido de recurso. O recurso deverá ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente. Os recursos que não estiverem de acordo com a informação anterior, serão preliminarmente INDEFERIDOS.
- Anexar no processo digital, o formulário preenchido e anexos (caso tenha).
- O processo digital deverá ser encaminhado via SPA para a CADC/DDP que providenciará os trâmites, conforme consta na Resolução.
Em caso de maiores dúvidas entrar em contato pelo e-mail: cadc.ddp@contato.ufsc.br.
14. Após a avaliação, como devo conversar com o servidor acerca do desempenho avaliado?
O processo de feedback exige responsabilidade, sensibilidade e ética e deve ser um processo contínuo. Sugerimos que o
manual de avaliação de desempenho seja consultado para maiores informações sobre este processo. Lembramos que a CADC estará disponível para fornecer o apoio necessário durante todo o processo de avaliação de desempenho.
15. Já estou no final de carreira (padrão de vencimento 16) e não tenho mais progressões por mérito profissional a receber. Devo realizar a avaliação?
A concessão da progressão por mérito profissional é apenas um dos objetivos da avaliação de desempenho. Todos os servidores técnico-administrativos em educação deverão participar do processo de avaliação.
16.Como posso ter acesso ao resultado da minha avaliação de desempenho?
Após a publicação dos resultados, acesse o
SIGAD, insira sua matrícula e senha e clique em “RESULTADO”.
17.Não realizei minha autoavaliação ou a avaliação dos servidores sob minha gestão. Como devo proceder?
Caso você
NÃO tenha realizado as avaliações dos servidores sob sua gestão ou não tenha realizado a sua autoavaliação, será necessário:
- Abrir uma Solicitação digital no SPA – Grupo de assunto: 378 (SIGAD), Assunto: 1523 (SIGAD – Avaliação fora do prazo);
- Preencher o formulário, anexá-lo junto à solicitação e encaminhar para CADC/DDP; e,
- Aguardar retorno via SPA – não será enviado e-mail informando quanto a resposta da solicitação digital. É responsabilidade do interessado acompanhar os trâmites da solicitação, verifique diariamente.
Após atendida a solicitação você terá 2 dias úteis para realizar a avaliação ou autoavaliação.
Salientamos que, de acordo com a Lei nº 11.091/2005, a progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente […] desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.
