Legislação

Neste menu podem ser conferidas as legislações para a realização da avaliação de desempenho nas Instituições Federais de Ensino Superior.

Legislações
Resolução Normativa nº 82/CUn/2016 Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos servidores da Universidade Federal de Santa Catarina pertencentes ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Portaria Normativa nº 98/2017/GR Dispõe sobre o período avaliativo e o prazo de realização da avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação no ano de 2017.
Portaria Normativa nº150/2018/GR Dispõe sobre o período avaliativo e o prazo de realização da avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos em educação no ano de 2018.
Lei nº 11.091/2005 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Decreto nº 5.825/2006 Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Decreto nº 5.824/2006 Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 .
Ofício Circular nº 015/2005/CGGP/SAA/SE/MEC Trata da descrição de alguns cargos da carreira dos técnico-administrativos em educação.